CACS-FUNDEB

Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

O que é?

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal.

O Conselho do Fundeb é representação social, não devendo, portanto, ser confundido com o controle interno, nem com o controle externo, mas órgão de acompanhamento no recebimento e execução dos recursos.

Regulamentação:

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb foi regulamentado e reestruturado atualmente pela Lei Municipal nº 1716 de 24 de Março de 2021

O Conselho:

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb foi constituído através do Decreto nº 923 de 27 Março de 2024

Os Representantes:

Art. 18-A composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do CACS/FUNDEB, para o quadriênio 2023/2026, terá os seguintes membros e respectivos suplentes:

§ 1."Representante do Poder Executivo Municipal:

a) Luciana Santos Pires-Titular

b) Meurylania Fernandes Silva - Suplente

c) Anabel Vicente Santos-Titular

d)-Clésia Moreira Vieira - Suplente

§ 2. "Representante dos Professores das Escolas Públicas Municipais:

a) Douglas Silva de Castro-Titular

b) Rosimeire Valério Gomes-Suplente

§3. Representante dos Diretores das Escolas Públicas Municipals:

a) Adriana Vieira Santos - Titular-Vice-presidente

b)-Gilva Vieira-Suplente

§ 4. Representante dos Servidores Técnicos-Administrativos das Escolas Públicas Municipais:

a) Geraldo José Santos-Titular

b)-Sidiney de Melo Duarte -Suplente

§ 5. "Representante dos Pais de Alunos da Educação Públicas Municipais:

a) Aline dos Santos-Titular

b)-Tais Vanessa Teixeira Morais-Suplente

c) -Vessa Oliveira da Silva - Titular

d) -Luciene dos Santos-Suplente

§ 6."Representante dos Estudantes da Educação Básica Pública:

a) Quitéria Gonçalves da Silva - Titular

b) Edinalva Oliveira Ramos-Suplente

c) Edinete Santos Silva - Titular

d) Cristina Santos Silva - Suplente

§ 7. Representante do Conselho Municipal de Educação:

a) Zélia Gomes dos Santos - Titular

b) Denízia Thomaz dos Santos - Suplente

§ 8. "Representante do Conselho Tutelar:

a) Manilson Costa Gomes - Titular

b)-Jéssica Meirele Santos Araújo - Suplente

§ 9. Representante das Escolas Quilombolas:

a)-Jane Freire de Souza Santos-Titular- (PRESIDENTE)

b) Evileide Silva Santos - Suplente

Endereço e Contato:

Complexo Educacional e Esportivo Alcides dos Santos Andrade, Rodovia AL 110, KM 05, s\n - Campo Redondo – Zona Rural, CEP: 57200-000 - Penedo - AL

e-mail:

Controle Social

CONSELHO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE - CMDCA

CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO- CMH

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA

CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO- CMI

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

CONSELHO TUTELAR DE PENEDO- CTP

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