Convenio 004/2023

CONSTITUI-SE COMO OBJETO DO PRESENTE CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO A ATUALIZAÇÃO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO E GUARDA DE ACERVO DOCUMENTAL – ARQUIVÍSTICO – QUE INTEGRA O ARQUIVO DA FUNDAÇÃO CASA DO PENEDO, CUJA FRAÇÃO CORRESPONDENTE, DEVIDAMENTE IDENTIFICADA, PERTENCE AO MUNICÍPIO DE PENEDO, E QUE FOI CEDIDA PARA A GUARDA NESTA FUNDAÇÃO, EM ATO PÚBLICO, POR MEIO DE DECRETO MUNICIPAL Nº 032/99, DE 11 DE ABRIL DE 1999, E QUE ORA CONSTITUI COMO OBRIGAÇÃO DA PARTE CONCEDENTE O REPASSE FINANCEIRO M