Portaria nº 13.885 de 16 de outubro de 2025

RESOLVE CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, SEM PREJUÍZO DOS VENCIMENTOS, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DO § 2º, DO ART. 108 DA LEI MUNICIPAL N.º 228/55 E SUAS ALTERAÇÕES C/C O ART. 41 DA CF/88, AO SERVIDOR EFETIVO LUCIANO JOSÉ ALVES, MATRÍCULA FUNCIONAL 3000, OCUPANTE DO CARGO DE GUARDA PATRIMONIAL, SÍMBOLO CE-I DO DEPARTAMENTO DA GUARDA PATRIMONIAL, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.