Portaria nº 13.895 de 3 de novembro de 2025

CONCEDER, APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – ESPECIAL MAGISTÉRIO, POR DIREITO ADQUIRIDO, NA FORMA DO ART. 6º, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/03 C/C ART. 35, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.611/2018, A SERVIDORA/SEGURADA MARIA JOSÉ TENÓRIO CAVALCANTE, COM MATRÍCULA NO 533, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR ANOS INICIAIS DE 1º A 5º ANOS, ENQUADRADA DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 1.859/2025, DE 01/05/2025, MAG25/H02 – PÓS, COM JORNADA DE TRABALHO DE 25 HORAS SEMANAIS.