Número da licitação15061146879/2023
Número do processo15061146879
Data e hora11/07/2023, 09:00
Modalidade da compraDispensa de Licitação
Modo de disputaNão se aplica
Registro de preçoNão
Data da divulgação11/07/2023
Início do recebimento de propostas11/07/2023, 09:00
Fim do recebimento de propostas11/07/2023, 09:00
Valor estimadoR$ 7.000,00
JulgamentoNão se aplica
Referência legalDispensável, art. 75, inciso I, da Lei 14.133/2021
Unidade compradora:INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PENEDO - PENEDO PREVIDÊNCIA
Objeto
Realização de reavaliação atuarial anual referente ao exercicio de 2023 ano base 2022, a ser realizada nos termos da Lei Federal n.° 9.717 de 27 de novembro de 1998, e conforme regras e limites da Portaria MF n. 464 de 19 de novembro de 2018, referente ao Instituto de Previdência Municipal de Penedo/AL, para assegurar a transparência, solvencia, liquidez e observância do equilibrio financeiro e atuarial previsto no art. 40 da Constituição Federal, no art. 69 da Lei Complementar nº 101, de 4 de m
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