Portaria nº 006 de 29 de agosto de 2023
Ementa:
Resolve instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar, para apurar fato narrado na peça exordial do processo supramencionado, em desfavor do servidor Michel Douglas dos Santos, Matricula n° 8799, e designar para a Presidência do colegiado processante o ilustre Procurador Municipal Dr. Francisco Sousa Guerra, sem prejuízo de suas atribuições, designando os servidores: da Procuradoria Geral do Municipio, Sra. Maria Rosemayre Cadete, Assistente Técnico de Procuradoria, Mat. 974, para integrar a comissão e secretariar os trabalhos da mesma e como membros as Sras. Marivone Santos Lins, Agente Administrativo, Mat. 483 e Maria Elenice Rocha. Arquivista Senior, Mat. 216, indicadas pela Secretaria de Planejamento e Gestão.
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