Decreto nº 578 de 26 de abril de 2018

Altera a redação do art. 1º, do §1º do art. 3º e art. 5º, do Decreto nº 521, de 20 de janeiro de 2017, que dispõe sobre o estabelecimento dos turnos e horários de trabalho, registro de frequência dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Penedo, dá outras providências e consolida as normas.