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Portaria nº 13.534 de 17 de janeiro de 2025

Ementa:
RESOLVE conceder Licença por motivo de doença em pessoa da família, sem prejuízo dos vencimentos, pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do § 2º, do art. 108 da Lei Municipal n.º 228/55 e suas alterações c/c o art. 41 da CF/88, ao servidor efetivo EUZEBIO SANTOS JUNIOR, matrícula 2514, ocupante da função de vigilante, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.

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