Portaria nº 001 A de 10 de fevereiro de 2025
Ementa:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para desempenhar as funções de FISCAL DOS CONTRATOS PRODESIMP de acordo com a Lei 1.733/2021 firmados entre o Município de Penedo e os beneficiáios, por meio da Decreto Municipal, Contratos e Termo de Compra e Venda, cujo objeto é o incentivo fiscal e locacional as empresas que se intalarem e ampliarem suas atuações no município de Penedo.
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