Decreto nº 676 de 7 de maio de 2020
Ementa:
Atualiza as medidas para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus) no âmbito do Município de Penedo conforme Decreto Estadual nº 69.722/2020, e dá outras providências.
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