Decreto nº 962 de 4 de abril de 2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (COMSEA), DO MUNICÍPIO DE
PENEDO ALAGOAS, ATRELADO AO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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