Portaria nº 13.773 de 12 de maio de 2025
Ementa:
RESOLVE CONCEDER REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA A
ELIANE SILVA SANTOS, SERVIDORA MUNICIPAL, ADMITIDA POR CONCURSO PÚBLICO, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE
DE SAÚDE EM ENDEMIAS, SÍMBOLO CCE-II, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DEVENDO CUMPRIR SUAS
ATIVIDADES LABORAIS EM 06 (SEIS) HORAS DIÁRIAS, NOS TERMOS DO ART. 1.º, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.318/2009, QUE
ALTEROU A REDAÇÃO DO ART. 161 DA LEI MUNICIPAL N.º 228/1955.
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