Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.
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| Lei | 1.848/2025 | 21/03/2025 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.280.450,86 (DEZOITO MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 1.847/2025 | 13/01/2025 | REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Portaria | 15.725/2025 | 01/04/2025 | RESOLVE NOMEAR ELTON RAMOS PARA OCUPAR O CARGO, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL, SÍMBOLO AE-2, VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO. | |
| Portaria | 15.722/2025 | 01/04/2025 | RESOLVE NOMEAR FERNANDA EMANUELLY RAMOS SANTOS, PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO, SÍMBOLO FG-5, DA SUPERINTENDÊNCIA PEDAGÓGICA, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | |
| Portaria | 15.721/2025 | 01/04/2025 | RESOLVE NOMEAR GILBERTO DE CARVALHO, PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO, SÍMBOLO FG-5, DA SUPERINTENDÊNCIA PEDAGÓGICA, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | |
| Portaria | 15.538/2025 | 20/01/2025 | RESOLVE nomear LEILIANE DA GRAÇA LYRA FERNANDES, servidora efetiva para a Função Gratificada de Gerente da Sala do Empreendedor, símbolo FG-4, do Departamento de Comércio, Indústria e Serviços, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Comércio e Indústria. | |
| Portaria | 13.728/2025 | 01/04/2025 | RESOLVE EXONERAR JAQUELINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO, DO CARGO, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO, SÍMBOLO AT-4, DA SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | |
| Portaria | 13.727/2025 | 01/04/2025 | RESOLVE CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, SEM PREJUÍZO DOS VENCIMENTOS, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DO § 2º, DO ART. 108 DA LEI MUNICIPAL N.º 228/55 E SUAS ALTERAÇÕES C/C O ART. 41 DA CF/88, A SERVIDORA EFETIVA MARIA SÔNIA DOS SANTOS, MATRÍCULA 1053, OCUPANTE DA FUNÇÃO DE PROFESSOR ANOS INICIAIS 1 A 5 25H, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Portaria | 13.726/2025 | 01/04/2025 | RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, IOLANDA OLIVEIRA DE ALMEIDA, APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2010, REALIZADO EM 16.05.2010, SOB REGIME ESTATUTÁRIO, DO CARGO ASSISTENTE SOCIAL 40H, SÍMBOLO CE-III, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | |
| Portaria | 13.724/2025 | 01/04/2025 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE - COMUM, À SERVIDORA MARILY NOGUEIRA MORAES MELLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
