Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Faça uma busca

Se preferir, pesquise por tipo de legislação, número, ano ou palavras chaves.

Informações atualizadas em 15 de agosto de 2025.

Tipo	Número	Data	Ementa	Detalhes

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar usando nosso site, você concorda com nossa política de cookies.

Exportar:

Tipo	Número	Data	Ementa
Portaria	11.381/2019	12/11/2019	Resolve exonerar Paulo César da Silva, ocupante da Função Gratificada de Assessor Administrativo, da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer, Esportes e Juventude, e dá outras providências.
Portaria	11.380/2019	11/11/2019	Resolve nomear Clenia Thayna Alves da Silva, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretor de Unidade de Saúde da Atenção Básica, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Portaria	11.379/2019	11/11/2019	Resolve nomear Jussier Teotônio da Silva, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretor da Unidade de Saúde da Atenção Básica, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Portaria	11.378/2019	11/11/2019	Resolve nomear Maurício Francisco da Silva, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, e dá outras providências.
Portaria	11.377/2019	11/11/2019	Resolve nomear Luis Costa Cruz, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, e dá outras providências.
Portaria	11.376/2019	11/11/2019	Resolve nomear Thiago Mota da Silva, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, lotado na Secretaria Municipal de Cultura, Lazer, Esporte e Juventude, e dá outras providências.
Portaria	11.375/2019	11/11/2019	Resolve nomear Sebastião Pedro dos Santos, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, e dá outras providências.
Portaria	11.374/2019	11/11/2019	Resolve conceder retorno do exercício da função, após período de Vacância a servidora Vanessa Cruz Lobo, ocupante do cargo de Médica Pediatra, da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Portaria	11.373/2019	11/11/2019	Resolve nomear Bruno Ferreira Batista, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, lotada na Procuradoria Geral do Município, e dá outras providências.
Portaria	11.372/2019	11/11/2019	Resolve exonerar a servidora Thaisa Lorena Marques Alves, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, lotada na Procuradoria Geral do Município, e dá outras providências.