Legislações

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Informações atualizadas em 7 de agosto de 2025.

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Tipo	Número	Data	Ementa
Portaria	11.315/2019	24/09/2019	Resolve nomear Luciano Barros Lucena, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, e dá outras providências.
Portaria	11.314/2019	24/09/2019	Resolve nomear Anderson Santos Braga, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor de Fiscalização Ambiental, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e dá outras providências.
Portaria	11.313/2019	24/09/2019	Resolve nomear Carlos Victor Joseph Cavalcante Alves, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor de Fiscalização Ambiental, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e dá outras providências.
Portaria	11.312/2019	24/09/2019	Resolve nomear Paulo Antônio Ferreira Freire, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor em Recursos Hídricos, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e dá outras providências.
Portaria	11.311/2019	24/09/2019	Resolve nomear Cícero Moreira Catum, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor de Manutenção de Áreas Verdes, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e dá outras providências.
Portaria	11.310/2019	24/09/2019	Resolve nomear Leiliane da Graça Lira, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretor de Comércio, Indústria e Serviços, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, e dá outras providências.
Portaria	11.309/2019	24/09/2019	Resolve nomear Sheyla Fernanda Fróes Costa, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Meio Ambiente, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e dá outras providências.
Portaria	11.308/2019	24/09/2019	Resolve nomear Cristiano Costa, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e dá outras providências.
Portaria	11.307/2019	24/09/2019	Resolve nomear Gustavo de Alencar Freitas, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e dá outras providências.
Portaria	11.306/2019	24/09/2019	Resolve nomear Guilherme da Silva, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, lotada na Secretaria Municipal de Ações Estratégicas Governamentais, e dá outras providências.