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| Lei | 005A/2024 | 23/12/2024 | Dispõe sobre a convocação de Conselheira Tutelar Suplente para substituição de Conselheira Tutelar Titular no Município de Penedo-AL. | |
| Portaria | 005/2024 | 22/04/2024 | RESOLVE, designar a servidora Eline dos Santos Costa, Diretora Financeira do FVPPG Portaria PGM n° 03/2023, com matricula nº 570, para a chancela conjunta de que trata o art. 5º parágrafo único, da Lei nº 1.812/2023. | |
| Portaria | 005/2023 | 08/08/2023 | Resolve instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar, para apurar fato narrado na peça exordial do processo supramencionado, em desfavor do servidor Jânio José Freire de Souza, Matricula n° 6104, e designar para a Presidência do colegiado processante a ilustre Procuradora Municipal Dra. Sheyla Ferraz de Menezes Farias sem prejuízo de suas atribuições, designando os servidores: da Procuradoria Geral do Município, Sr. Sérgio Francisco dos Santos, Assistente Técnico de Procuradoria, Mat. 964, para integrar a comissão e secretariar os trabalhos da mesma e como membros as Sras. Marcele Farias dos Santos, Agente Administrativo Educacional, Mat. 1271 e Maria Elenice Rocha, Arquivista Senior, Mat. 216, indicadas pela Secretaria Secretaria de Planejamento e Gestão. | |
| Portaria | 005/2023 | 22/09/2023 | Considerando o termo de convênio de mútua cooperação entre a Prefeitura Municipal de Penedo e a Sociedade Monte Pio dos Artistas de Penedo/AL | |
| Portaria | 005/2023 | 19/06/2023 | Institui o Programa Municipal de Lavagem de Mãos e Higiene para crianças e adolescentes na pré-escola e séries inicias do ensino fundamenta | |
| Portaria | 005/2022 | 21/09/2021 | reSOLVE Designar NADJA MARIA ABREU DA SILVA ALVES, Engenheira Civil, sob regime estatutário da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA), da Prefeitura Municipal de Penedo. | |
| Portaria | INF005/2022 | 16/10/2022 | DESIGNAR O SRA. NADJA MARIA ABREU DA SILVA ALVES, ENGENHEIRA CIVIL, SOB REGIME ESTATUTÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | |
| Resolução | 004/2025 | 23/01/2025 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS DO ANO 2024. | |
| Portaria | 004/2025 | 25/04/2025 | O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE PENEDO, ALAGOAS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELOS ART. 17, XXXV E XXXVII, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.844, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024, RESOLVE DESIGNAR O PROCURADOR MUNICIPAL DR. FRANCISCO SOUZA GUERRA, MATRÍCULA Nº 756 E INSCRIÇÃO NA OAB/AL. DE Nº 3.721, PARA, JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS, ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DE ALAGOAS E CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DA COMARCA DE PENEDO, BEM COMO PERANTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PENDO, ESTADO DE ALAGOAS, PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO COM VISTAS A EFETIVAÇÃO DE PROTESTO DAS CERTIDÕES DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPA- CDA'S, CUJOS VALORES NÃO SE PRESTEM A VIA DA EXECUÇÃO JUDICIAL, BEM COMO PARA PROMOVER AS AÇÕES PERTINENTES AOS AJUSTES NECESSÁRIOS PARA A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DAS REFERIDAS CDA'S, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA VIGENTE. | |
| Portaria | 004/2025 | 05/05/2025 | RESOLVE INSTAURAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, PARA APURAR FATO NARRADO NO PROCESSO MENCIONADO EM DESFAVOR DA SERVIDORA EFETIVA SRA. PATRÍCIA DE ALBUQUERQUE SILVA LOPES E DESIGNAR PARA A PRESIDÊNCIA DO COLEGIADO PROCESSANTE O ILUSTRE PROCURADOR MUNICIPAL DR. DIEGO LEÃO DA FONSECA, MAT. 4718, SEM PREJUÍZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESIGNANDO AS SERVIDORAS: DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, SRA. MONALISA SANTIAGO LESSA, OFICIAL DE PROCURADORIA, MAT. 1910, PARA INTEGRAR A COMISSÃO E SECRETARIAR OS TRABALHOS DA MESMA E COMO MEMBROS AS SRAS. JOANNA PAULA GONÇALVES CAROZO, ASSISTENTE SOCIAL, MAT. 20594 E VALDINEIDE BARBOSA DOS SANTOS, ASSISTENTE SOCIAL MAT. 2539, INDICADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
