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| Portaria | 002/2024 | 21/02/2024 | Designar o Sra. THALES OTONIEL ROCHA DE AZEVEDO, Engenheira Civil, do Quadro de Provimento em Comissão da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA), da Prefeitura Municipal de Penedo, matrícula funcional nº18072 e, consubstanciada na Portaria nº 12.681, de 18 de setembro de 2023, sem prejuízo de suas demais atribuições, realizar a fiscalização do Termo de Contrato de Prestação de Serviços PMP Nº 08/2024, de execução de serviços luminotécnicos para melhoria da iluminação do sítio histórico, neste Município de Penedo/AL | |
| Portaria | 002/2024 | 27/02/2024 | RESOLVE instaurar Procedimento de Sindicância Administrativa, para apurar autoria ou autorias dos fatos que redundaram na condenação judicial (Processo nº 0700643-35.2020.8.02.0049) sofrida pelo Município de Penedo, por condutas arbitrárias de agentes públicos, e designar para a Presidência do colegiado processante a ilustre Procuradora Municipal Dra. Sheyla Ferraz de Menezes Farias, Mat. 225, sem prejuízo de suas atribuições, designando os servidores: da Procuradoria Geral do Município, Sra. Monalisa Santiago Lessa, Mat. 1910, para integrar a comissão e secretariar os trabalhos da mesma e como membros os Srs. Joallen Mauricio André Gomes, Mat. 6886 e Marivone Santos Lins, Mat. 483, indicados respectivamente pela Secretaria Municipal de Finanças e Secretaria de Planejamento e Gestão. | |
| Lei | 002/2024 | 08/02/2024 | Dispõe sobre a aprovação da ratificação do demonstrativo sintético físico-financeiro 2021 | |
| Portaria | 002/2023 | 13/04/2023 | Resolve suspender de forma definitiva todo e qualquer procedimento de abertura, circulação e tramitação de processos físicos no Departamento de Tributos. | |
| Portaria | 002/2023 | 24/07/2023 | Designar o servidor MARCOS ROBERTO MUNIZ SANTOS, Superintendente de Lazer, Cultura e Eventos, inscrito na matrícula de n° 15311, para atuar como fiscal de acompanhamento do convênio de mútua cooperação celebrado entre Prefeitura Municipal de Penedo e a Sociedade Musical Penedense, através do processo administrativo de nº 2023.23013611442.O.PMP | |
| Portaria | 002/2023 | 04/04/2023 | Resolve revogar, a pedido, a Portaria PGM n° 299/2021, que designou a servidora MONALISA SANTIAGO LESSA, Matricula 1910. para a operação do Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Município de Penedo - FMPG. | |
| Portaria | 002/2023 | 12/04/2023 | Resolve determinar a mudança de horário na escala dos vigilantes lotados na rede municipal, passando a cumprir sua carga horária nos períodos matutino e vespertino, intensificando o acompanhamento de entrada e saída dos alunos, além de controlar o acesso de pessoas nas unidades. | |
| Lei | 002/2023 | 09/03/2023 | Dispõe sobre a Contratação de empresa especializada em Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares. | |
| Portaria | 002/2023 | 12/07/2023 | Resolve nomear a COMISSÃO AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS, tendo em vista a necessidade de avaliar os documentos protocolados no departamento de Protocolo Geral, pelos candidatos aprovados no Concurso Público 01/2020. | |
| Resolução | 001/2025 | 23/01/2025 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO RELATÓRIO DE GESTÃO DAS ATIVIDADES REALIZADAS DURANTE O ANO DE 2024 PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS. |
