Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.
| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar usando nosso site, você concorda com nossa política de cookies.
| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 001/2025 | 22/01/2025 | RESOLVE instaurar Procedimento de Sindicância Administrativa, para apurar fatos narrados na peça exordial do Processo de nº 2024.29103678923.RE.PMP, assunto Cobrança de Indenização, decide designar para presidência da comissão o assessor jurídico Srº José Gois Machado, Mat.19500, sem prejuízos de suas atribuições, designando os servidores da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, Srª Maria Elenice Rocha, Mat. 216, para integrar a comissão e secretariar os trabalhos da mesma e como membro a Srª Marivone Santos Lins, Mat. 483 | |
| Portaria | 001 A/2025 | 10/02/2025 | Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para desempenhar as funções de FISCAL DOS CONTRATOS PRODESIMP de acordo com a Lei 1.733/2021 firmados entre o Município de Penedo e os beneficiáios, por meio da Decreto Municipal, Contratos e Termo de Compra e Venda, cujo objeto é o incentivo fiscal e locacional as empresas que se intalarem e ampliarem suas atuações no município de Penedo. | |
| Portaria | 001/2025 | 30/01/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃOE ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO SELEÇÃO DO EDITAL 001/2025. EDITAL DE PREMIAÇÃO MESTRE EDUARDO - DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA - PNAB. | |
| Portaria | 001A/2025 | 03/04/2025 | DESIGNAR A SERVIDORA ALEXSANDRA CRISTINA SILVA REGO, COM O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO , COMO GESTOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2022, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PENEDO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, E O INSTITUTO DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - | |
| Instrução Normativa | 001/2025 | 21/03/2025 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À CONCESSÃO DE DIÁRIAS REGIDAS PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 954, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE PENEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Resolução | 001 A/2025 | 02/04/2025 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA – CPOF NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENEDO/AL. | |
| Lei | 001A/2024 | 06/11/2024 | CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO HISTÓRICO E CULTURAL DA CIDADE DE PENEDO-ALAGOAS FUNPATRI PARA REVISÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO REGIMENTO INTERNO. - | |
| Lei | 001/2024 | 23/01/2024 | Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas, demonstrativo sintético 2022 e do plano de ação para co-financiamento do Governo Federal ano 2024. | |
| Portaria | 001/2024 | 19/02/2024 | Designar o Sra. NADJA MARIA ABREU DA SILVA ALVCES, Engenheira Civil, do Quadro de Provimento em Comissão da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA), da Prefeitura Municipal de Penedo, matrícula funcional nº2550 e, consubstanciada na Portaria nº 3227/2005, de 28 de dezembro de 2005, sem prejuízo de suas demais atribuições, realizar a fiscalização do Termo de Contrato de Prestação de Serviços PMP Nº 015/2024, que trata da obra de Reforma do Mirante do Bonfim e Restaurante existente no anexo, localizado neste Município de Penedo /AL | |
| Portaria | 001/2024 | 24/01/2024 | RESOLVE PRORROGAR, pelo periodo de 30 (trinta) dias os trabalhos conclusivos da Comissão de Sindicância Administrativa, que apuram prática de nepotismo na Diretoria de Tributos |
