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Lei de Acesso a Informação, Lei nº 12527 de 18 de novembro de 2011

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Número Ementa Tipo Publicação Anexo
1729/2021 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.806.00,00 (UM MILHÃO E OITICENTOS E SEIS MIL REAIS), AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis Orçamentarias 16/06/2021
1727/2021 ALTERA OS ANEXOS DE METAS DA LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 - LEI Nº 1696 DE 13 DE AGOSTO DE 2020, E A OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis Orçamentarias 16/06/2021
1712/2020 Estima a receita e fixa a despesa (LOA) do Município de PENEDO-AL, para o exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências. Leis Orçamentarias 29/12/2020
1702/2020 Abre crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$: 472.000,00 ( Quatrocentos e setenta e dois mil reais ) para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Corona Vírus ( Covid-19) na Política Pública de Cultura - Lei Aldir Blanc do Município de Penedo-Alagoas e dá outras providências. Leis Orçamentarias 25/11/2020
1696/2020 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária (LDO) de 2021 e da outras Providências. Leis Orçamentarias 13/08/2020
1690/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município vigente, abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$: 130.000.000.00 ( Cento e trinta milhões de reais), na forma que indica e dá outras. Leis Orçamentarias 28/04/2020
1689/2020 Altera o Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 - Lei no 1.652 de 19 de Agosto de 2019, e dá outras providências Leis Orçamentarias 28/04/2020
1687/2020 Altera os anexos da Lei nº: 1.608, 04 de Janeiro de 2018, alterada pela lei nº 1.655/2019, de 18 de Setembro de 2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual ( PPA ) do Município de Penedo, para o período compreendido entre os exercícios financeiros de 2018 a 2021. Leis Orçamentarias 28/04/2020
1682/2020 Estima a receita e fixa a despesa (LOA) do município de Penedo, Estado Alagoas para o exercício financeiro de 2020. Leis Orçamentarias 10/02/2020
1673/2019 Abre crédito especial no valor de R$ 2.376.997,24 (dois milhões , trezentos e setenta e seis mil, novecentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), ao orçamento vigente e dá outras providências. Leis Orçamentarias 25/09/2019
1665/2019 Autoriza o Poder Executivo a proceder à realização de transposição, remanejamento e transferência de créditos ao orçamento vigente do Município de Penedo. Leis Orçamentarias 18/09/2019
1655/2019 Altera os anexos da Lei Municipal N° 1.608, de 04 de Janeiro de 2018 que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Penedo. Leis Orçamentarias 18/09/2019
1652/2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. Leis Orçamentarias 21/03/2019
1628/2018 Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual (LOA) do município de Penedo-AL, para o exercício financeiro de 2019. Leis Orçamentarias 20/12/2018
1627/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.503.829,27 ( quatro milhões, quinhentos e três mil, oitocentos e vinte e nove reais e vinte e sete centavos), na forma que indica e dá outras providências. Leis Orçamentarias 13/12/2018
1619/2018 LDO para o exercício de 2019. Leis Orçamentarias 19/07/2018
1609/2018 Estima a receita e fixa a despesa (LOA) do município de Penedo, Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2018. Leis Orçamentarias 01/05/2018
1607/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento vigente do Município, abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.104.500,00 (um milhão, cento e quatro mil e quinhentos reais), na forma que indica e contém outras providências. Leis Orçamentarias 18/12/2017
1594/2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria do Municipio de Penedo para o exercício de 2018, na forma que indica e dá outras providências. Leis Orçamentarias 08/08/2017
1589/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento vigente do Município, abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 968.500,00 (novecentos e sessenta e oito mil e quinhentos reais), na forma que indica e contém outras providências. Leis Orçamentarias 14/06/2017
1.847/2025 REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Leis Orçamentarias 13/01/2025
1.834/2024 ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.820, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024). Leis Orçamentarias 20/09/2024
1.831/2024 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Leis Orçamentarias 11/07/2024
1.821/2023 REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis Orçamentarias 26/12/2023
1.820/2023 Estima a Receita e Fixa a Despesa (LOA) do Município de Penedo para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providencias. Leis Orçamentarias 26/12/2023
1.803/2023 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO) para elaboração e execução do orçamento para o exercicio financeiro de 2024, e dá outras providências. Leis Orçamentarias 30/06/2023
1.774/2022 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias (LDO)  para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providencias.  Leis Orçamentarias 18/08/2022
1.760/2022 ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.749, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE PENEDO, PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis Orçamentarias 20/04/2022
1.759/2022 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 36.691.851,36 (TRINTA E SEIS MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA E UM MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis Orçamentarias 20/04/2022
1.744/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA (LOA) DO MUNICÍPIO DE PENEDO-AL, ESTADO DE ALAGOAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis Orçamentarias 27/12/2021
1.734/2021 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis Orçamentarias 29/07/2021
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